Consultoria para o Terceiro Setor: Apoio Jurídico Especializado para Entidades Sociais
O Terceiro Setor, composto por sindicatos, Organizações Não Governamentais (ONGs) e associações, desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Reconhecendo a complexidade e as particularidades jurídicas dessas entidades, nosso escritório oferece um atendimento especializado, abrangendo desde a sua formalização até a gestão contínua e a governança jurídica, garantindo a conformidade e a sustentabilidade de suas missões.
Nossos Serviços em Consultoria para o Terceiro Setor
Formalização e Constituição de Entidades
• Assessoria para Escolha do Tipo Jurídico: Orientação na definição da melhor estrutura jurídica (associação, fundação, sindicato) conforme os objetivos e a natureza das atividades da entidade..
• Elaboração e Registro de Atos Constitutivos: Criação de estatutos sociais, atas, regimentos internos e demais documentos necessários para a constituição e registro junto aos órgãos competentes (cartórios, Receita Federal etc.).
• Obtenção de CNPJ e Licenças: Suporte em todos os trâmites para a regularização legal e operacional da nova entidade.
Governança Jurídica e Compliance para Entidades do Terceiro Setor
• Adequação à Legislação Específica: Consultoria para cumprimento da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), Lei do Voluntariado (Lei nº 9.608/98), e demais legislações aplicáveis.
• Elaboração e Revisão de Políticas Internas: Criação de regimentos, políticas de prestação de contas, códigos de ética e conduta, e diretrizes para a gestão interna e externa.
• Gestão de Riscos e Compliance: Desenvolvimento de programas de conformidade adaptados às peculiaridades do Terceiro Setor, visando mitigar riscos jurídicos, fiscais e reputacionais.
Captação de Recursos e Parcerias
• Análise de Editais e Convênios: Assessoria jurídica na interpretação, elaboração e revisão de propostas para participação em editais públicos e privados, termos de colaboração e termos de fomento.
• Contratos de Doação e Patrocínio: Elaboração e revisão de instrumentos jurídicos para formalização de doações, patrocínios e parcerias com pessoas físicas, jurídicas e o Poder Público.
• Assessoria Fiscal e Tributária: Orientação sobre regimes tributários aplicáveis, imunidades e isenções fiscais, e requisitos para a manutenção de certificações de utilidade pública (CEBAS, CMDCA, OSCIP, etc.).
Relações Trabalhistas e Voluntariado
• Contratos de Trabalho: Elaboração e revisão de contratos de trabalho para colaboradores, garantindo a conformidade com a legislação trabalhista.
• Termos de Adesão de Voluntários: Criação de termos de voluntariado que sigam as exigências legais e protejam a entidade e o voluntário.
• Questões Previdenciárias: Orientação sobre obrigações previdenciárias e regimes aplicáveis.
Reestruturação e Resolução de Conflitos
• Assessoria em Litígios: Atuação em processos judiciais e administrativos que envolvam a entidade, seus membros ou suas atividades.
• Mediação e Arbitragem: Apoio na resolução extrajudicial de conflitos.
• Reorganização Societária: Consultoria para processos de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de entidades..
Nosso Diferencial
Com uma equipe dedicada e profundo conhecimento das normativas e do dia a dia do Terceiro Setor, atuamos como um verdadeiro parceiro estratégico. Nosso objetivo é proporcionar a segurança jurídica necessária para que sindicatos, ONGs e associações possam focar em suas causas, ampliar seu impacto social e alcançar seus objetivos com transparência e eficiência.
